TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 25/04/2024, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:



0008240-70.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008240-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803462-58.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00079455 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: NATANAEL RIBEIRO BRANDINO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0023009-83.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023009-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001800-13.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00220084 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WANIA ALVES RIBEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024101-96.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024101-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822490-79.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00230589 AGTE: MILLENA RODRIGUES XAVIER DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0025845-29.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025845-29.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0815001-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00246124 AGTE: PEDRO FELIPE GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: RENATO RAQUELLO PASSOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: TREVO INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0047095-21.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047095-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006051-06.2003.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00447946 AGTE: JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO DE LA OBRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: DIEGO CONCEIÇÃO EVANGELISTA AGDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CLETO ADVOGADO: LEONARDO FISCHER PEÇANHA INTERESSADO: AUTO ESCOLA DELAOBRA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0049291-61.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049291-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0271531-77.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00468415 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: SAMUEL DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0052681-39.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052681-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0805210-38.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00502028 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0056656-69.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056656-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0239212-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00541467 AGTE: DEPP FASHION CAMPO GRANDE LTDA - EPP ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0060171-15.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060171-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805631-71.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00575507 AGTE: FRANCISCO LUCIO DOS SANTOS AGTE: CLEONICE MARIA DOS SANTOS AGTE: LUCIARA MARIA DOS SANTOS AGTE: EDELSON DOS SANTOS BORGES AGTE: LIETE LUCIA DOS SANTOS AGTE: AROLDO BATISTA HERCULANO AGTE: REBECA DOS SANTOS HERCULANO REP/P/S/PAI - AROLDO BATISTA HERCULANO AGTE: ISAQUE DOS SANTOS HERCULANO ASSIST/P/S/PAI - AROLDO BATISTA HERCULANO AGTE: DAVI DOS SANTOS HERCULANO REP/P/S/PAI - AROLDO BATISTA HERCULANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: IONIDES ARAUJO GONÇALVES AGDO: FERNANDO CEZAR ARAUJO GONÇALVES AGDO: LÍZIA MARINA ARAUJO GONÇALVES ADVOGADO: MARCIO LUCAS VIDAL DA SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0067559-66.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067559-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000036-70.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00646837 AGTE: ROSINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARIA GORETH GODNHOFR AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES (REP/P/S/INV MIGUEL RODRIGUES) ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068533-06.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068533-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0100352-27.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00657046 AGTE: ESPÓLIO DE ROSEBERY SOARES INVENT: MARLY DE SOUZA SOARES ADVOGADO: PAULO CESAR RIBEIRO GOMES AGDO: LEILA SOARES ADVOGADO: ROMEU MARTINS LEMOS ADVOGADO: JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES INTERESSADO: MARIANA NEVES SOARES ADVOGADO: JOSE AUGUSTO SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: ALESSANDRO RAMALHETE DE ALMEIDA INTERESSADO: LORA RIBEIRO DA FONSECA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0073210-79.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073210-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002498-88.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00699423 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMÍNIO SÍTIO DAS GARÇAS ADVOGADO: FERNANDA MORETT DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0073229-85.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073229-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815073-02.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00699753 AGTE: DOUGLAS DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ADRIANE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES DA SILVA AGDO: ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0074489-03.2023.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074489-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0438952-24.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00712830 AGTE: SANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES GOMES AGDO: JOSE CLAUDIO RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0075405-37.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075405-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007498-18.2007.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00721608 AGTE: WALTER CARLOS DREYER ADVOGADO: MICHEL DAVID SALONIKIO AGDO: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0076644-76.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076644-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006941-12.2006.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00735641 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU ADVOGADO: ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS AGDO: ELIZA DE SOUZA ADVOGADO: ELIZA DE SOUZA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0076849-08.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076849-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0073945-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00737348 AGTE: IRACEMA CATARINA AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079572-97.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079572-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825516-48.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00767295 AGTE: ESPOLIO DE MARIA CANDIDA DE SOUSA SILVA REP/P/INV VANDERLEI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BETO DE TAL RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080716-09.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080716-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014118-50.2014.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00778980 AGTE: HGL INVESTIMENTOS EIRELI ADVOGADO: NELSON MARCONDES MACHADO AGDO: MASSA FALIDA DE SERVATIS S A REP/P ADM JUDICIAL INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA RAMOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0086608-93.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086608-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842163-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00836091 AGTE: OI S A ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE AGDO: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0087603-09.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087603-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820919-52.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00845566 AGTE: ANGELICA MARIA SOARES ADVOGADO: FÁBIO PEREIRA DA CRUZ AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0087756-42.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087756-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005778-44.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00846843 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS DE AZEVEDO BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HAVINE SANTOS MURI RODRIGUES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0088893-59.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088893-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0932905-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00858050 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: BIANCA SOFIA VITTÓRIA GEIGER ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0090885-55.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090885-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0817651-68.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00877103 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092389-96.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092389-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802097-30.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00891524 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092574-37.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092574-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0925492-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00893384 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO PEIXOTO GONÇALVES ADVOGADO: LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0094924-95.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094924-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0802665-11.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00918713 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: ARTHUR SALUSTIANO DA SILVA REP P MÃE KARINE BATISTA DA SILVA ROSA E THIAGO SALUSTIANO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0095434-11.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095434-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820756-65.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00924766 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSOS 5 ADVOGADO: CAROLINE COSTA BARRETO DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0095829-03.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095829-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805450-26.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00928253 AGTE: FLAVIA DE MACEDO SILVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0096491-64.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096491-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820677-74.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00934046 AGTE: SEBASTIAO DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0096614-62.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096614-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824660-81.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00935282 AGTE: CARLOS WESLEY SILVA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0097656-49.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097656-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0091052-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00946458 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ANDREIA DE FRANÇA RAMOS ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0097842-72.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097842-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0054088-97.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00948378 AGTE: ROBERTO MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS AGDO: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES XAVIER RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0098164-92.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098164-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855463-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00951889 AGTE: SIMONE DUARTE MATIAS ADVOGADO: RIVALDO JOSE DA SILVA AGDO: BANCO ITAÚ S/A RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0099795-71.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099795-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004796-83.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00968588 AGTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A AGTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: BRUNO GONCALVES DA SILVA PEREIRA AGDO: ALINE FULY DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0100237-37.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100237-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0828614-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00973631 AGTE: CLARA PEREIRA LIMA ADVOGADO: CÁSSIO ALVES PEREIRA AGDO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0100837-58.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100837-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042519-81.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00978777 AGTE: PADARIA E CONFEITARIA REI DO RECREIO LTDA. AGTE: ARMANDO RUI PITA MARTINS AGTE: BIANCA CABRAL GOMES ADVOGADO: JONAS TADEU NUNES AGDO: JOSÉ CARLOS MARIEIRO ADVOGADO: RONALDO MACIEL FIGUEIREDO ADVOGADO: EMILIO NABAS FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCIO COUTO GOMES PORTO ADVOGADO: VINICIUS TORRES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0101749-55.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101749-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029064-13.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00987883 AGTE: EDINA MÁRCIA CORREA JULIÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: TATIANA CAMPOS LOPES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO CASTELLO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0101751-25.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101751-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000758-63.2020.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00987902 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103329-23.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103329-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819613-29.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.01002716 AGTE: THAIS DE PAULA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GENILDA CARLOS DA SILVA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103878-33.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103878-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0166247-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01007569 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: MICHEL LINO NEVES CARDOSO DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI MICHEL CANDIDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0104085-32.2023.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104085-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014459-40.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01009529 AGTE: DANIEL YACK DA MOTA RABELO ADVOGADO: ADAM TELLES DE MORAES ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR AGDO: STELLA GABRIELLE GUERRA AMADO ADVOGADO: ANDERSON PAIVA COELHO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0000700-34.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000700-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0013234-37.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004373 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL SOUZA AGUIAR ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA ADVOGADO: BIANCA GORITO LEAL CALÇADA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0002401-30.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002401-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025800-85.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00025374 AGTE: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: TAQUARI PARTICIPAÇÕES S.A REP/P ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA LTDA AGDO: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA REP/P ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA LTDA AGDO: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA REP/P ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA AGDO: NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA REP/P ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA AGDO: OAK ASSESSORIA TÉCNICA LTDA REP/P ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA AGDO: BEL-SUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA REP ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA AGDO: SN SHOPPING S A REP/P ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER ADVOGADO: GUILHERME VARGAS RIBEIRO GUIMARÃES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0003117-57.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003117-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817036-66.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00032934 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: NELCI FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DURVAL BARBOSA DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0003661-45.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003661-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807951-65.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00039732 AGTE: ELIANE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0004863-57.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004863-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816758-46.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00053945 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COUTINHO VIEIRA ADVOGADO: FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0005211-75.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005211-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813286-35.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00057836 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: JOSEVAL SILVA SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0005573-77.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005573-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819921-77.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00062169 AGTE: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON LOPES LEAL ADVOGADO: ROGERIO DE LIMA VILAR AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0006524-71.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006524-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000237-50.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00071246 AGTE: INISIA MARIA FESTIVO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE HILDA SAMPAIO FESTIVO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006794-95.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006794-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800849-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00074981 AGTE: LORRAINA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0011069-87.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011069-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0289031-54.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00111753 AGTE: VALE S A ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA AGDO: ESPÓLIO MAURICIO FERNANDES ADVOGADO: CLAUDIO SILVA CORDEIRO ADVOGADO: MARLI DA SILVA CORDEIRO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0012391-45.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012391-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0844721-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00126999 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0013272-22.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013272-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0217530-69.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00137500 AGTE: BASTOS TIGRE COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: THALITA ALMEIDA AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0014135-75.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014135-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0245748-44.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00146921 AGTE: BASTOS TIGRE COELHO DA ROCHA LOPES E FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: THALITA ALMEIDA AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0014814-75.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014814-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040759-67.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00153829 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ANDRE LOPES DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015677-31.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015677-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0852272-13.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00162654 AGTE: ELIZAMA LIMA COSTA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0016989-42.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016989-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0852443-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00174807 AGTE: ORION REFEICOES EMPRESARIAIS EIRELI ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0017741-14.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017741-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0968131-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182338 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MICHEL DA SILVEIRA CARDARETTI ADVOGADO: PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0018082-40.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018082-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819186-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00186468 AGTE: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES AGDO: CARLOS MORAES ANTUNES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0021383-92.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021383-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000929-54.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00226327 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ELIZANGELA DO ESPÍRITO SANTO DIAS ADVOGADO: BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0022027-35.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022027-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0821918-16.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00233601 AGTE: PAULO ROBERTO DA COSTA PINTO ADVOGADO: VANESSA DE MOURA MENDONÇA OLIVEIRA AGDO: NABOR PLAZA RUIZ AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0024812-67.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024812-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808307-15.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00265164 AGTE: SEVERINO DO RAMOS GENEZIO ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0104798-07.2023.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104798-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836598-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01016033 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: ATHINA SOLUCOES E INOVACOES LTDA AGDO: LUCIANE FREITAS ADVOGADO: KATIANE RODRIGUES DA CUNHA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0000886-19.2021.8.19.0079

065. APELAÇÃO 0000886-19.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000886-19.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2023.00936499 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIS CARLOS SOARES RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS REIS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0001734-08.2020.8.19.0025

066. APELAÇÃO 0001734-08.2020.8.19.0025 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001734-08.2020.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00149881 APTE: ADHEMAR DE SOUZA APTE: WALDEMAR DE SOUZA APTE: MARILZA DE SOUZA FRAGA DOS SANTOS APTE: EDIO ESTAEL DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE LEITE BARROS APDO: LEONARDO SIMÃO DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO SILVA CAMPANATE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0001853-63.2022.8.19.0068

067. APELAÇÃO 0001853-63.2022.8.19.0068 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001853-63.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00936454 APELANTE: CLÍNICA VETERINÁRIA PET HOUSE LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APELADO: CARMEM SCHEILE GARCIA ESTARNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001978-10.2022.8.19.0075

068. APELAÇÃO 0001978-10.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001978-10.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00913323 APELANTE: FABIO CORREA GARCIA ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0002643-96.2019.8.19.0021

069. APELAÇÃO 0002643-96.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002643-96.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00125961 APTE: CONDOMÍNIO VITÓRIA CAXIAS APTE: PROTEST ASSESSORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA APTE: FALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO APDO: MARCELO DUTRA CORREIA APDO: PRISCILA BATISTA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: ROSANGELA BARRETO ROSA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0003772-63.2021.8.19.0055

070. APELAÇÃO 0003772-63.2021.8.19.0055 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003772-63.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.01001388 APELANTE: MARCOS ROUJET OTTO FUCHS ADVOGADO: CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX APELADO: G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA APELADO: G A S INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA APELADO: G A S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI APELADO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS APELADO: MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0003790-22.2020.8.19.0087

071. APELAÇÃO 0003790-22.2020.8.19.0087 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003790-22.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00708409 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ALÍCIA PELCA OLIVEIRA REP/P/S/MÃE SUELLEN PELCA PINHEIRO ADVOGADO: JESSIKA DINIZ DE SOUSA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0003872-92.2022.8.19.0213

072. APELAÇÃO 0003872-92.2022.8.19.0213 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003872-92.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00947262 APELANTE: LUCIA ZANELATO DUNGA ADVOGADO: ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0005433-96.2015.8.19.0052

073. APELAÇÃO 0005433-96.2015.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005433-96.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00947839 APELANTE: LUIS FELIPE PINTO DA SILVA ADVOGADO: VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL PORTINHO DE SA APELADO: PREMOLDADOS SAQUAREMA LTDA ME ADVOGADO: DIOGENES ALVES RAMOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0006296-61.2018.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0006296-61.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006296-61.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00834137 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: ANDREIA ELLERY FROTA APELADO: RODRIGO TIAGO BERLINK FARIA APELADO: WALDIR CUNHA GONÇALVES APELADO: DOMINGOS TOMAS BICAS APELADO: MARCEL VIEIRA COLOMA APELADO: MARCIA FONSECA BASSOUS APELADO: MARCOS BAZZANELLA APELADO: MARCUS VINICIUS MOTTA VALADAO DA SILVA APELADO: MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO APELADO: MARTA TEREZINHA F RAMOS DA CUNHA APELADO: NORIVAL ALVES SPINETTI ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0006741-82.2018.8.19.0208

075. APELAÇÃO 0006741-82.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006741-82.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00110415 APELANTE: DANONE LTDA ADVOGADO: DR(A). ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL APELANTE: FRANCISCO PONTES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JONATAS DUARTE GONÇALVES APELADO: OS MESMOS APELADO: CLAUDIO SANTANA RIBEIRO ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR ADVOGADO: EVELYN JORDÃO DE ASSIS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0007215-75.2017.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0007215-75.2017.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007215-75.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00932954 APELANTE: RAPHAEL DE CARVALHO ATHAYDE ADVOGADO: GUILHERME SAUD BUENO ADVOGADO: CHRISTIAN BORGES POUBEL APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0007283-38.2020.8.19.0012

077. APELAÇÃO 0007283-38.2020.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0007283-38.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00924176 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DILNEY SANTOS FAGUNDES ADVOGADO: FERNANDA BARROSO SOARES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0007898-19.2020.8.19.0209

078. APELAÇÃO 0007898-19.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007898-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01001766 APELANTE: REGINA CLAUDIA DINAMENE DE OLIVEIRA VELASQUES ADVOGADO: ERCIO DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: ISAIAS NASCIMENTO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: KATIA LEMOS TOURINHO APELADO: LAYS DA SILVA ADVOGADO: ANDRESA DE OLIVEIRA MAIANI RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0008540-60.2022.8.19.0002

079. APELAÇÃO 0008540-60.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008540-60.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00901707 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA MORGANI ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0008570-39.2012.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0008570-39.2012.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008570-39.2012.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00580843 APELANTE: RUTH MENEZES PERES ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO APELADO: HELESSANDRO OLIVEIRA ADVOGADO: JANAINA BORGES DO COUTO ALVES PERIT: ANDRE LUIZ LOPES DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0010432-59.2013.8.19.0021

081. APELAÇÃO 0010432-59.2013.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010432-59.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00774075 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: SERGIO ALEXANDRE DUQUES OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0010483-38.2020.8.19.0211

082. APELAÇÃO 0010483-38.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010483-38.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2023.00778009 APELANTE: ESPOLIO DE MARIA JOSÉ NUNES REP/P/HERDEIRA MICHELE NUNES MACHADO ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA ADVOGADO: MILENA COSTA SANTOS MAZZA APELADO: CENTRAPE CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0012019-05.2019.8.19.0087

083. APELAÇÃO 0012019-05.2019.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012019-05.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00997783 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA SOMBRA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FRANCISCO AGAPITO RIBEIRO ADVOGADO: FABRÍCIO LIMA DE FREITAS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0012923-89.2019.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0012923-89.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0012923-89.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00765943 APELANTE: ELIANE GONZALEZ PINHEIRO MACHADO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO APELADO: RODRIGO PINHEIRO MACHADO CARTOLANO ADVOGADO: JOSÉ OSWALDO CORREA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0013249-41.2018.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0013249-41.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013249-41.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00396546 APELANTE: SPE RIO 2020 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA APELANTE: CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO APELADO: ELISE NICOLAU LOREGA DA COSTA APELADO: DOUGLAS ASSADA ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0013387-76.2016.8.19.0209

086. APELAÇÃO 0013387-76.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013387-76.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00683285 APELANTE: SPE BOM PASTOR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELANTE: CARLOS EDUARDO FIGUEIRA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: PRISCILA NETO RIBEIRO DA LUZ FIGUEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0016254-15.2019.8.19.0087

087. APELAÇÃO 0016254-15.2019.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016254-15.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00943914 APELANTE: ALPHAVILLE URBANISMO S.A. APELANTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA. APELANTE: CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: DAVID DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO ADVOGADO: ELAINE QUINTAES QUINELLATO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0019004-17.2021.8.19.0023

088. APELAÇÃO 0019004-17.2021.8.19.0023 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019004-17.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00794834 APELANTE: MICHAEL JONATAS RIBEIRO PINTO APELANTE: ANNY KAREM LOBITZKI PINTO ADVOGADO: ANNY KAREM LOBITZKI PINTO APELADO: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS RECANTO TROPICAL ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS APELADO: OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0024195-67.2021.8.19.0209

089. APELAÇÃO 0024195-67.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024195-67.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00653212 APELANTE: TATIANA ALVIM FIGUEIRA ADVOGADO: FLÁVIA DE SOUZA RABELLO ADVOGADO: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0024339-31.2015.8.19.0054

090. APELAÇÃO 0024339-31.2015.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024339-31.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00365286 APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: MOISES DA SILVA DE JESUS APELADO: ELIANE MARIA DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: ELIAS CARLOS DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0026167-21.2020.8.19.0205

091. APELAÇÃO 0026167-21.2020.8.19.0205 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026167-21.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00767945 APELANTE: JULIANA COURA PEDRO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0028070-25.2019.8.19.0206

092. APELAÇÃO 0028070-25.2019.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028070-25.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00708827 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ELIZABETH MIRANDA DE BARROS ADVOGADO: EDSON DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0028076-80.2015.8.19.0203

093. APELAÇÃO 0028076-80.2015.8.19.0203 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028076-80.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00713151 APELANTE: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES FERRASIN ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA APELADO: TKC SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028494-41.2017.8.19.0011

094. APELAÇÃO 0028494-41.2017.8.19.0011 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028494-41.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00736375 APELANTE: RENAN MARINHO ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0032636-34.2021.8.19.0210

095. APELAÇÃO 0032636-34.2021.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032636-34.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00717345 APELANTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELANTE: ARMANDO BALTHAZAR FILHO ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0037247-33.2021.8.19.0209

096. APELAÇÃO 0037247-33.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037247-33.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00950761 APELANTE: CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S/A ( WAM FIDELIDADE) ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: SYLVIA REGINA DA PONTE DOMINGUES ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0039753-87.2022.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0039753-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0039753-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853755 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: AGOSTINHO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0039945-77.2019.8.19.0210

098. APELAÇÃO 0039945-77.2019.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039945-77.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00862466 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MARIA DA GLÓRIA AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046866-34.2018.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0046866-34.2018.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046866-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00259895 APELANTE: LUIS ALBERTO SOUZA DE SA ADVOGADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(A). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0048955-26.2015.8.19.0004

100. APELAÇÃO 0048955-26.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048955-26.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00781804 APTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: TATIANA DAMASCENO TROVÃO DO NASCIMENTO APDO: IVANETE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054177-71.2021.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0054177-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0054177-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00210349 APELANTE: SPE CHL XCII INCORPORACOES LTDA APELANTE: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS APELADO: OMAR LUPI DA ROSA SANTOS APELADO: ANDRÉIA MATEUS MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0056675-74.2020.8.19.0002

102. APELAÇÃO 0056675-74.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0056675-74.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00146661 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELANTE: CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHICAGO ADVOGADO: RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0173785-29.2022.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0173785-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0173785-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00955769 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: LAÍS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0219175-61.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0219175-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0219175-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00931544 APELANTE: L1X COMPRA E VENDA DE IMOVEIS EIRELI ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0220541-67.2020.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0220541-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0220541-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00763313 APTE: GT CLÍNICA DE QUIROPRAXIA LTDA APTE: GUILHERME NOGUEIRA DE CASTRO APTE: MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA ADVOGADO: OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO APDO: CESAR VAILANT CHEQUER ADVOGADO: ANA PAULA LESSA DE LIMA ADVOGADO: PAULO BRANDÃO COTRIM LEITE RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0224891-64.2021.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0224891-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0224891-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00941939 APELANTE: PATRICIA MENDONÇA WERNECK ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA APELADO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0225580-11.2021.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0225580-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0225580-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01005391 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOÃO ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0225738-03.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0225738-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0225738-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00872194 APELANTE: ALEXANDRE CALHEIROS DE MENESES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0228927-52.2021.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0228927-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0228927-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00539086 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELANTE: PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA ADVOGADO: BEATRIZ GUERRA DE MELO ADVOGADO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO ADVOGADO: JOÃO ALEX CUNHA BORGES DOS SANTOS APELADO: PAMELA ALVES RIBEIRO APELADO: HUGO ALVES GUEDES ADVOGADO: PRISCILLA SILVA DE SOUZA RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0258106-70.2017.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0258106-70.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0258106-70.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00585561 APTE: 360 GRAUS EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO LTDA. APTE: SAVIO LUIS FERREIRA NEVES FILHO APTE: LYS LENHART ADVOGADO: JONATHAN ACCIOLY LINS VIDAL RODRIGUES ADVOGADO: VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: VICTÓRIA COTRIM MELO (RJ237606) ADVOGADO: PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES APDO: RAUL CANAL ADVOGADO: DR(A). RAUL CANAL ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0275716-80.2019.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0275716-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0275716-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00634510 APELANTE: LUCIA HELENA NUNES GUIMARAES ME ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES ADVOGADO: CINTIA SIMIÃO DA COSTA PINTO APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0321828-39.2021.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0321828-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0321828-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00779756 APELANTE: NELY ALVES DE FREITAS ADVOGADO: VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA FIRME FÉO APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: JÚLIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0348066-71.2016.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0348066-71.2016.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0348066-71.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00778270 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE MAURICIO SIMÃO APELANTE: JOSÉ MAURÍCIO CASTILHO SIMÃO APELANTE: AMIR SIMÃO ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO APELANTE: TECIDOS E ARMARINHO 253 E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE AVIAMENTOS LTDA - CAÇULA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0804111-19.2023.8.19.0087

114. APELAÇÃO 0804111-19.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804111-19.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00827631 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804959-98.2022.8.19.0003

115. APELAÇÃO 0804959-98.2022.8.19.0003 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804959-98.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00545279 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: RICARDO HENRIQUE ALVARENGA BULHÕES ASSIST/P/S/MAE AMILY ALVARENGA BULHOES ADVOGADO: EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805863-58.2022.8.19.0023

116. APELAÇÃO 0805863-58.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805863-58.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00913542 APELANTE: SONIA ELI MORAES JARDIM ADVOGADO: WENERSON XIMENES NEIVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0809600-08.2022.8.19.0205

117. APELAÇÃO 0809600-08.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809600-08.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00957383 APELANTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELADO: ANA GABRIELLI CORREIA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0820003-39.2022.8.19.0204

118. APELAÇÃO 0820003-39.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820003-39.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00857346 APELANTE: CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO - DPGE/RJ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0824781-45.2023.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0824781-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0824781-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996867 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APTE: MARIA NAZARE PRESTES LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0844542-96.2022.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0844542-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0844542-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00670562 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: GENILDO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0000676-91.2021.8.19.0038

121. APELAÇÃO 0000676-91.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000676-91.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00017705 APELANTE: DANILO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: TAYANARA RAYANNE DE SOUZA LIMA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0001328-80.2021.8.19.0209

122. APELAÇÃO 0001328-80.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001328-80.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00272506 APELANTE: ADIR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: KARINE COSTA GIL NICOLAY ADVOGADO: PEDRO ANDRÉ DE MACEDO GALANTE APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0001780-82.2019.8.19.0202

123. APELAÇÃO 0001780-82.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001780-82.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00003714 APTE: ONIX OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: ANDREIA CARNEIRO PINTO NAHMIAS APDO: GABRIELA VILELA DE FREITAS REP/P/S/GENITORA RAQUEL VILELA FERREIRA APDO: BRUNO HENRIQUE VILELA DE FREITA REP/P/S/GENITORA RAQUEL VILELA FERREIRA ADVOGADO: BERNARDO OLIVEIRA DE FARIA INTERESSADO: MUITO MAIS SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: LEONARDO DRUMMOND ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002204-94.2019.8.19.0212

124. APELAÇÃO 0002204-94.2019.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002204-94.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00003627 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002228-74.1996.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0002228-74.1996.8.19.0036 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002228-74.1996.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00119739 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: OSEIAS MARTINS BARBOZA ADVOGADO: MATHEUS NOVIS PAIVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: GRAZZIELA PICANÇO DE SEIXAS BORBA ADVOGADO: LUCIANY MICHELLI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO JOSÉ DA FONSECA JUNIOR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0002860-54.2021.8.19.0059

126. APELAÇÃO 0002860-54.2021.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002860-54.2021.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00267253 APELANTE: AGRIPINO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S.A. ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0003681-03.2021.8.19.0045

127. APELAÇÃO 0003681-03.2021.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003681-03.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00174242 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: WAGNER DE BARROS GONCALVES ADVOGADO: DIOGO GONCALVES DE ARAUJO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0004595-91.2016.8.19.0029

128. APELAÇÃO 0004595-91.2016.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004595-91.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00177726 APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES APDO: CLERIO NUNES LIMA ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0005302-69.2022.8.19.0087

129. APELAÇÃO 0005302-69.2022.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005302-69.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00266551 APELANTE: FRANCINE DE OLIVEIRA MACABÚ ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA APELADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0006709-11.2017.8.19.0209

130. APELAÇÃO 0006709-11.2017.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006709-11.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00015769 APELANTE: PROJETO EVANGELÍSTICO 4º HOMEM DA FORNALHA ADVOGADO: VICTOR HUGO JACOUB CERQUEIRA APELADO: FABIANO RABELLO VIEIRA ADVOGADO: SÉRGIO COSTA MAYOLINO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0008998-20.2022.8.19.0021

131. APELAÇÃO 0008998-20.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008998-20.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00184383 APTE: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APDO: GERLUCE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0010917-61.2009.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0010917-61.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0010917-61.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00034143 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: FRANCISCO IVANI VIEIRA BEZERRA APELANTE: EDNA DE FATIMA SANTOS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0015203-97.2021.8.19.0054

133. APELAÇÃO 0015203-97.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015203-97.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00209586 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALPHABEACH ADVOGADO: LUCIANE DA SILVEIRA APELADO: ROSILAINE BRAGA DE FARIAS ADVOGADO: SILVIA SOUZA DA CRUZ RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0016217-66.2019.8.19.0061

134. APELAÇÃO 0016217-66.2019.8.19.0061 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016217-66.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00024431 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016241-37.2016.8.19.0211

135. APELAÇÃO 0016241-37.2016.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016241-37.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00069469 APELANTE: ALGI CAMPO GRANDE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE LUGARINI APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: MARLON DOUGLAS CARVALHO RANGEL ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI APELADO: BURITIS TOPOGRAFIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:



0017220-11.2021.8.19.0021

136. APELAÇÃO 0017220-11.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017220-11.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00017642 APELANTE: CLAYTON CARLOS FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0019181-21.2021.8.19.0042

137. APELAÇÃO 0019181-21.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019181-21.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00190287 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANDREA MARIA DA SILVA ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0019314-47.2021.8.19.0209

138. APELAÇÃO 0019314-47.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019314-47.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00254473 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: OLEG IOSIFOVICH DAVID MARTINEZ SABATOVICH ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0025611-46.2020.8.19.0002

139. APELAÇÃO 0025611-46.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025611-46.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00256772 APELANTE: SOMPO SEGUROS S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0029660-39.2021.8.19.0021

140. APELAÇÃO 0029660-39.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029660-39.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00176708 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANGELICA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DÉBORA NOÉ DE CASTRO KNUST RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0031452-92.2020.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0031452-92.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031452-92.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00158865 APELANTE: ARMINDA FONSECA SOARES ADVOGADO: FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0032173-44.2020.8.19.0205

142. APELAÇÃO 0032173-44.2020.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032173-44.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00057749 APELANTE: GLD ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELANTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELADO: FABRICIO BARROS DE ABREU ADVOGADO: ROSANE CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0036918-44.2018.8.19.0203

143. APELAÇÃO 0036918-44.2018.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036918-44.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00080134 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: SILVANA CORREIA CARDOZO ADVOGADO: ÉRIQUE DA SILVA TORNEIRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0039235-44.2020.8.19.0203

144. APELAÇÃO 0039235-44.2020.8.19.0203 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039235-44.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00148749 APELANTE: SONIA MARIA RANGEL VIEIRA BRAGA ADVOGADO: LÍVIA TINOCO PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: ELIZ PERES SILVA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0068872-38.2019.8.19.0021

145. APELAÇÃO 0068872-38.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0068872-38.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.01015846 APELANTE: GABRIELA MORAES DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES BOSCHIGLIA APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0130291-51.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

146. APELAÇÃO 0130291-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0130291-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00160176 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: KATIA MARIA DA COSTA SILVA ADVOGADO: KARIN CRISTINA DE SOUZA CARVALHO APELADO: ORYENT ASSISTENCIA PESSOAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0158867-88.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0158867-88.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ARBITRAGEM - NULIDADE / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0158867-88.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00105183 APTE: SINOPEC INTERNATIONAL PETROLEUM SERVICE CORPORATION - SIPSC ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: MARIA RITA DUTRA BAHIA ADVOGADO: FRANCISCO BAMBOZZI MASTROPIETRO APDO: CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS S.A. ADVOGADO: ARGEO CIRILO BUENO ADVOGADO: MATHIAS DE AZEVEDO BUENO (RS117526) APDO: TAG TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. ADVOGADO: ANTONIO MARZAGÃO BARBUTO NETO ADVOGADO: RAFAEL MEDEIROS MIMICA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0328526-03.2017.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0328526-03.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0328526-03.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007826 APELANTE: CESAR REIS ADVOGADO: GUILHERME COUTINHO DE FREITAS REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0802495-86.2022.8.19.0202

149. APELAÇÃO 0802495-86.2022.8.19.0202 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802495-86.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00173100 APELANTE: PAULO SERGIO COELHO ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND APELADO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0803218-71.2023.8.19.0202

150. APELAÇÃO 0803218-71.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803218-71.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00185032 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: IVONETE GASPAR FERREIRA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0803652-77.2022.8.19.0046

151. APELAÇÃO 0803652-77.2022.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803652-77.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00174890 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA NILDA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0803927-95.2022.8.19.0023

152. APELAÇÃO 0803927-95.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803927-95.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00245355 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SONIA REGINA CUNHA SANTOS ADVOGADO: ELIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: ANA TAIS ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: LINCOLN TRINTIM GUEDES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:



0805913-90.2023.8.19.0042

153. APELAÇÃO 0805913-90.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805913-90.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00273811 APELANTE: MICHELE MESQUITA MENDES APELANTE: MARCOS LUIZ DE SOUZA APELANTE: MARCOS VINICIUS MENDES DE SOUZA APELANTE: MICHAEL JONATHAN MENDES DE SOUZA ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0806051-17.2023.8.19.0023

154. APELAÇÃO 0806051-17.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806051-17.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00272076 APELANTE: ALMERINDO VICENTE AGUIAR APELANTE: ROBSON DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: KÉRCIA HELENA DE SANTANA GREMIÃO AZEVEDO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0807380-25.2023.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

155. APELAÇÃO 0807380-25.2023.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807380-25.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00168087 APELANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: PAULO PEDRO GONCALVES ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0809297-25.2023.8.19.0054

156. APELAÇÃO 0809297-25.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809297-25.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00197249 APELANTE: EDENIVAN FERREIRA DE SENA ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE MATOS FERREIRA DOS SANTOS APELADO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0810329-21.2023.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0810329-21.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810329-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00195960 APTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APDO: VANESSA DE MELO VITORINO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0810469-71.2022.8.19.0204

158. APELAÇÃO 0810469-71.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810469-71.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00074868 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ADRIANA SILVA DOS REIS ADVOGADO: DAYENE DA SILVA LOPES ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:



0813812-06.2023.8.19.0054

159. APELAÇÃO 0813812-06.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813812-06.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00253991 APELANTE: NEIDIMAR SANCHES NUNES ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0813912-92.2022.8.19.0054

160. APELAÇÃO 0813912-92.2022.8.19.0054 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813912-92.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00264462 APELANTE: KAILAINE LAURIN DA SILVA NEVES ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0827758-10.2023.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0827758-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0827758-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00241349 APELANTE: ALOYSIO ALBERTO VIANNA ALVES ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:



0833255-25.2022.8.19.0038

162. APELAÇÃO 0833255-25.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833255-25.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00276299 APELANTE: JOSUE TEODORO LOPES ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0834758-19.2023.8.19.0209

163. APELAÇÃO 0834758-19.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0834758-19.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00221237 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA APELADO: GILDETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0847336-90.2022.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0847336-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0847336-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00262924 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO APELADO: MARIA CELIA CARVALHO RENNO PEREIRA APELADO: ROGERIO RENNO PEREIRA APELADO: LITO FIGUEIREDO & OTTONI ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO TEXTO:



0864165-15.2023.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0864165-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0864165-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00194771 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: ANA LARA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:



0910353-66.2023.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0910353-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0910353-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00167457 APELANTE: CCISA24 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: ERIBALDO VICENTE ADVOGADO: WILBER SANTANA FARIA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:







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